A monitoração eletrônica de presos no regime aberto e a inclusão no mercado de trabalho

Autores

  • Rafaelle Lopes Souza UFMG
  • Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa PUC MG
  • Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa PUC MG
  • Juliana Marques Resende PrEsp\MG
  • Juliana Marques Resende PrEsp\MG

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v7i1.8177

Resumo

O artigo apresenta uma discussão sobre as questões do processo de Monitoramento Eletrônico de presos introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro a partir da edição das leis 12.258 de 2010 e 12.403 de 2011 e seus efeitos no processo de inclusão social pelo trabalho dos egressos do Sistema Prisional. Tal estudo problematiza os entraves e desafios dessa inclusão a partir de uma análise teórica e empírica da realidade Mineira, expondo os direitos previstos na Lei de Execução Penal, Constituição Federal e no Direito do Trabalho. Além disso, procura verificar alguns efeitos da exclusão social de egressos do sistema prisional, permeados pela a punição na modernidade, os objetivos da pena e os direitos garantidos aos egressos do sistema prisional. O artigo também aborda o lugar do trabalho na vida das pessoas condenadas a pena privativa e seus desafios no contexto da Monitoração. Fatores estes que se apresentados no contexto capitalista e globalizado interagem com a lógica de uma sociedade pautada em novas tecnologias de controle penal.

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Biografia do Autor

Rafaelle Lopes Souza, UFMG

Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense. Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais pela UMFG e Mestrado em Sociologia pela UFMG. Tem experiência nas áreas de violência, criminalidade,  avaliação e monitoramente de políticas sociais.

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa, PUC MG

Graduação em Direito pela FUMEC. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Especialista em Projetos Sociais pela UFMG. Professora da Polícia Militar de Minas Gerais, da Escola de Formação da Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (EFES) e IFMG – Campus Sabará. Professora da Pós Graduação da Faculdade FEAD e IBRADIM – Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa do Direito Militar. Atualmente trabalha como técnica social no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) de Belo Horizonte

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa, PUC MG

Graduação em Direito pela FUMEC. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Especialista em Projetos Sociais pela UFMG. Professora da Polícia Militar de Minas Gerais, da Escola de Formação da Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (EFES) e IFMG – Campus Sabará. Professora da Pós Graduação da Faculdade FEAD e IBRADIM – Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa do Direito Militar. Atualmente trabalha como técnica social no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) de Belo Horizonte

Juliana Marques Resende, PrEsp\MG

Graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente trabalha como técnica social no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) de Belo Horizonte

Juliana Marques Resende, PrEsp\MG

Graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente trabalha como técnica social no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) de Belo Horizonte

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Arquivos adicionais

Publicado

29-06-2015

Como Citar

Souza, R. L., Pimenta da Cruz Correa, M. A., Pimenta da Cruz Correa, M. A., Resende, J. M., & Resende, J. M. (2015). A monitoração eletrônica de presos no regime aberto e a inclusão no mercado de trabalho. Argumentum, 7(1), 221–233. https://doi.org/10.18315/argumentum.v7i1.8177

Edição

v. 7 n. 1 (2015): Política de drogas no mundo: proibicionismo x antiproibicionismo

Seção

Temas Livres

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