Revista Excluídos Coletivos

Considerando o conceito de biopoder,  desenvolvido por Michel Foucault na metade dadécada de 70, especialmente em História da sexualidade: vontade de saber (1976), dois eixos o inscrevem e o definem: um primeiro, anatômico-político, que diz respeito à conformação corporal dos sujeitos sociais, tendo em vista perfis de gênero, etário, étnico, metropolitanos, periféricos,  de classe; e um segundo, relativo à biopolítica da população e, por extensão, ao perfil da espécie humana.

O dispositivo do biopoder foi resultado de uma política dos Estados burgueses do século XVIII e XIX europeus e estava nesse primeiro momento comprometido com o desafio da formação biocomportamental da sociedade disciplinar, constituída por múltiplas instituições, como a família, a escola,  a fábrica, o quartel, o hospício, a prisão.

Um termo importante que define o biopoder é a immunitas, palavra surgida no contexto da Roma antiga para designar cidades e/ou oligarquias isentas de tributos, razão pela qual adquiriu um sentido de privilégio, sob o ponto de vista jurídico.

Se com Agamben de Meios sem fim: notas sobre a política (2015), o soberano é que guarda o nexo entre a violência e o direito, o termo immunitas pode ser concebido como a imunidade do e para o soberano para decretar o estado de exceção sobre a vida nua, os excluídos coletivos.

Em diálogo com Immunitas. Protezione e negazione della vita (2002), de Roberto Esposito, a emergência do biopoder no interior da Segunda Revolução Industrial pode ser analisada como uma  encruzilhada  de um singular fato histórico baseado no encontro da immunitas jurídica/soberana da Roma antiga com o protocolo biomédico imanente à civilização burguesa disciplinar, fato que define a modernidade eurocêntrica como soberana ordem supostamente dotada de total “imunidade” jurídica e “biológica” para decretar o estado de exceção sobre os excluídos coletivos da periferia do sistema-mundo, em função de sua munus (donde o termo comunidade) ou vida nua impura, contagiante, “biologicamente inferior”.

O biopoder disciplinar pressupunha, nesse sentido, uma ordem jurídica, a modernidade eurocêntrica, a decretar o estado de exceção contra os excluídos coletivos, compreendidos como a commmunitas mundial pré-moderna, condenada de antemão a modernizar-se, condição indispensável  para “o tornar-se burguês”, incorporando-se, assim, de immunitas ou privilégio jurídico-biológico.

Com base, contudo, em O Nascimento da biopolitica (2008), de Michel Foucault, uma trilha outra para a relação entre biopoder/biopolítica pode ser mapeada, a saber: a que a identifica com o ordoliberalismo alemão e com o anarcoliberalismo americano, entendendo aquele como uma crítica à presença do Estado na economia, produzindo a figura do homo economicus, mas ainda respeitando poderes estatais como o judiciário, além de funções consideradas típicas do Estado, como a educação e a saúde; e, por este, o anarcoliberalismo, como um neoliberalismo para o qual o homo economicus deve estar totalmente livre dos empecilhos burocráticos do Estado, fazendo-se em certo sentido um soberano no rigor político-imperial do termo; fora de toda legislação.

De comum, os dois liberalismos, na perspectiva de Foucault, têm relação com uma biopolitica de expansão imperialista, devotadas, nesse sentido, para conquistas de terras distantes, ratificando, assim, a exclusão coletiva.

Esse segundo biopoder, vinculado ao liberalismo, e, portanto, à expansão imperialista de alguns Estados ocidentais,  nasce com dificuldade de ser disciplinado, pois resiste ao Estado.

Em sua origem, mesmo no âmbito do ordoliberalismo, já se constituiria como potencialmente anarcoliberal.

Chega-se assim à dimensão biopolítica do  anarcoliberalismo americano.

Diferentemente da biopolitica disciplinar, vinculada ao dispositivo da sexualidade, tendo em vista a norma heterossexual,  a do anarcoliberalismo americano substituiu o dispositivo da sexualidade ( sem eliminá-lo) pelo da alteridade, seja étnica, de gênero, epistemológica,  linguística, geográfica e mesmo de classe.

A biopolitica do anarcoliberalismo americano  é mundial e está implicada com a normatização das diferenças, principalmente a partir das instituições surgidas do sistema Bretton Woods, como ONU, OMC, FMI, BIRD.

Estas últimas, fora dos âmbitos disciplinares dos Estados, propõem sem cessar biopolíticas   normatizadoras para as alteridades, tendo em vista uma lógica liberal que pode ser chamada de inclusão excludente, aporia indecidível pela evidente razão de que as inclusões, no anarcoliberalismo americano, nunca são ou serão coletivas, pois, não obstante dilatarem o plano da immunitas moderna para perfis não brancos, não heterossexuais, não patriarcais, jamais incorporam e incorporarão toda a communitas da vida nua, donde seja possível deduzir que a figura dos excluídos coletivos prossegue como a razão de ser do pensamento crítico/criativo comprometido com o fim da tragédia dessa larga historia da tradição do oprimido, pré, moderna e pós.

A revista Excluídos Coletivos, REC, propõe, portanto, o seguinte: incentivar a publicação de textos teóricos e de criação comprometidos com o fim da exclusão coletiva, problematizando os dispositivos de poder da e para a inclusão seletiva.

Tarefa que, com Alain Badiou (1988), diz respeito à arte, à política, à ciência, ao amor, à vida comum.