O ajuste fiscal e a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22422/2238-1856.2016v16n32p353-373

Resumo

O presente trabalho pretende avaliar se o seguro-desemprego e o abono salarial realmente ameaçam a sustentabilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim, analisa se essa restrição, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 665/2014 em contexto de ajuste fiscal do orçamento público, é realmente o único caminho para ampliar a sua capacidade de financiamento. A partir da perspectiva de que o orçamento público é expressão e resultado da disputa entre as classes sociais pelo direcionamento e apropriação do fundo público, o artigo analisa os dados da execução orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA) no período de 2010 a 2014. A análise revela que, ao invés de um aumento substancial das despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial, as principais ameaças ao FAT são o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e as desonerações fiscais que favorecem o grande capital nacional e estrangeiro.

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Biografia do Autor

Thiago Dutra Hollanda de Rezende, Universidade de Brasília

Mestrando em Política Social pela Universidade de Brasília (UNB). Graduado em Administração pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

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Publicado

26-02-2017

Como Citar

Rezende, T. D. H. de. (2017). O ajuste fiscal e a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Temporalis, 16(32), 353–373. https://doi.org/10.22422/2238-1856.2016v16n32p353-373