Expropriações contemporâneas: o apoio estatal à saúde suplementar no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.29214

Resumo

O presente artigo pretende realizar uma análise sobre o processo de expropriação na contemporaneidade no que se refere aos direitos sociais, tendo como recorte a política de saúde brasileira. O objetivo é destacar como esse processo se evidencia na saúde suplementar. O resultado dessas discussões fundamenta-se em uma análise histórico-crítica sobre o processo de expropriação, realizada a partir de pesquisa bibliográfica e de informações obtidas através da pesquisa documental à base de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Portal da Transparência da Receita Federal e do Ministério da Saúde. O estudo concluiu que a expropriação de direitos tem se apresentado na saúde, seja através da disputa pelo fundo público, via mecanismos de apoio estatal à saúde suplementar, como a renúncia fiscal, seja através da mercantilização da saúde, colocando a via do mercado como a melhor e mais eficiente alternativa de assistência e acesso à saúde.

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Biografia do Autor

Pâmela Karoline Lins Alves, Universidade Federal de Pernambuco

Assistente Social. Mestranda na Universidade Federal de Pernambuco. Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas. É integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais - da Faculdade De Serviço Social/ UFAL.

Viviane Medeiros dos Santos, UFAL

Assistente Social. Doutoranda em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas. Mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas. Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas. É integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais - da Faculdade De Serviço Social -UFAL.

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Publicado

2020-08-29

Como Citar

Alves, P. K. L., & Santos, V. M. dos. (2020). Expropriações contemporâneas: o apoio estatal à saúde suplementar no Brasil. Argumentum, 12(2). https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.29214