PEC das domésticas 10 anos depois (2013-2023)
por que a informalidade da categoria aumentou?
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v17.2025.45367Palavras-chave:
Trabalho Feminino, Empregadas Domésticas, PEC das Domésticas, InformalidadeResumo
Em 2013 entrou em vigor o Projeto de Emenda Constitucional 72/2013, conhecido como “PEC das Domésticas”, cujo objetivo foi estender às trabalhadoras domésticas uma série de direitos trabalhistas válidos para as/os demais trabalhadoras/es brasileiros desde 1988. A expectativa era a de que haveria um ciclo de crescimento da formalização do trabalho no setor e uma melhoria generalizada da qualidade do emprego doméstico, o que entretanto não se concretizou. Os dados empíricos encontrados indicam que a taxa de informalidade cresceu, houve um aumento expressivo das trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada e sem proteção previdenciária, além de se constatar a estagnação dos rendimentos da categoria e a ampliação das desigualdades raciais. Examinamos três hipóteses para tentar explicar esse quadro, nomeadamente as recentes crises econômicas, as mudanças demográficas e finalmente a sobrecarga das unidades familiares com os custos da formalização.Downloads
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