Sequestro internacional de criança: análise da Convenção de Haia

Autores

  • Leonardo Veiga Franco
  • Lorena Rodrigues Lacerda
  • Luiza Tosta Cardoso

Resumo

Este artigo visa analisar pontos relevantes acerca da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que determina o retorno imediata da criança ao seu país de residência habitual, analisando-se as exceções previstas no art. 13 da Convenção.

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Publicado

2020-07-13

Edição

Seção

Tutela de direitos e novas técnicas processuais