Contribuições dos princípios do Processo Civil Transnacional ELI/UNDROIT para o princípio da cooperação no CPC/2015

Autores

  • Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho

Resumo

O artigo tem por finalidade a investigação das contribuições inferíveis dos Princípios do Processo Transnacional do Projeto do European Law Instiute e do Unidroit para o delineamento do princípio da cooperação tipificado no art.6o do CPC/2015. Para tal desiderato será analisada, inicialmente, a harmonização do sistema processual pátrio com as normas transnacionais, em seguida, será investigado o conteúdo semântico da norma do art. 6o do CPC/2015 e, por fim, a partir do texto dos Princípios do Processo Transnacional, em qual medida estes influenciam no processo cooperativo.

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Publicado

2020-07-13

Edição

Seção

Processo Civil Internacional