Reconhecimento e acesso à justiça por venezuelanos para a garantia do devido processo no Brasil

Autores

  • Beatriz de Barros Souza
  • Isabella Thalita Andretto Oliveira
  • Luma Vilela Ramos Fonseca

Resumo

Buscando aproximar as áreas do Direito Processual Civil e Penal, o presente artigo busca refletir sobre como os processos de reconhecimento da pessoa refugiada e seu acesso à justiça podem impactar no seu direito a um devido processo, com um recorte sobre os venezuelanos. No que tange ao tratamento de condenados, o Brasil tem seguido a direção mundial do olhar mais de direitos humanos. Isso, entretanto, implica em certos desafios que serão abordados em três partes. Na primeira parte, será discutido o desafio da reformulação para a aplicação do conceito de refugiado aos venezuelanos em nosso país e sua luta por reconhecimento na esfera cível. Na segunda, serão abordados os desafios trazidos pela nova Lei de Imigração no que tange ao acesso à justiça por tais pessoas, bem como as questões processuais civis e penais mais centrais dentre as que emergem desse instrumento legal. Na última parte, por fim, serão trazidos os desafios de se efetivar os direitos humanos dos venezuelanos condenados face a todas as violações de direitos civis e fundamentais que a população carcerária enfrenta em nosso país. Esperamos que o fortalecimento do Estado de Direito seja um remédio eficaz para tais violações.

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Publicado

2020-07-13

Edição

Seção

Acesso à Justiça