Boa-fé como limite à atuação do magistrado

Autores

  • Brunela Vieira de Vincenzi
  • Luma Vilela Ramos Fonseca
  • Priscila Ferreira Menezes

Resumo

O presente artigo visa analisar o contorno conferido à boa-fé pelo Código de Processo Civil de 2015 como princípio gerador de deveres jurídicos, especialmente no que tange a aplicação de seus preceitos aos magistrados quando da atuação em um novo modelo de processo cooperativo, bem como as consequências de sua não observância, sugerindo-se a aplicação do artigo 235 como procedimento adequado a verificação de eventual descumprimento.

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Publicado

2020-07-13

Edição

Seção

Acesso à Justiça