O Caso Brown v. Board Education, medidas estruturantes e o ativismo judicial

Autores

  • Livia Mayer Totola Britto
  • Tatiana Mascarenhas Karninke

Resumo

O presente artigo analisará o clássico caso Brown v. Board Education, um leading case ocorrido nos Estados Unidos, em idos de 1954, que é apontado como um dos precursores no desenvolvimento das decisões estruturantes e por via de consequência, das medidas e processos estruturantes, que culminaram num ativismo judicial.

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Publicado

2020-07-13

Edição

Seção

Democracia e processo