Representação adequada na autocomposição de direitos coletivos: uma análise da aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos no caso de Mariana e da participação efetiva dos titulares dos direitos violados

Autores

  • Gabriel de Oliveira Coelho Santana
  • João Vitor Cruz de Castro

Resumo

O presente trabalho busca analisar como se deu a autocomposição dos litígios coletivos oriundos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o qual gerou uma série de danos a um número incontável de pessoas. Nesse sentido, mediante estudo guiado por uma metodologia exploratória lógico-dedutiva com base bibliográfica, o trabalho foi realizado sob a ótica dos métodos adequados de solução de conflitos no âmbito dos direitos coletivos lato sensu, a qual precisa observar um instituto importante, qual seja, o da representação adequada, sendo este fundamental ao devido processo legal coletivo, na medida em que, caso não haja a efetiva participação dos atingidos, resta este violado, como por diversas vezes verificou-se no âmbito dos acordos celebrados no caso em análise.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2020-07-13

Edição

Seção

Mecanismos adequados de tratamento de conflitos