A necessidade de cooperação entre o poder estatal e os juízos arbitrais

Autores

  • Lucas de Carvalho Lyra

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal a contextualização da relação entre o Poder Estatal e os juízos arbitrais, assim como apontar a necessidade de cooperação entre estes institutos, buscando expor os panoramas histórico e legislativo da arbitragem, de maneira a indicar as possíveis interpretações e os desdobramentos cabíveis a essa questão, levando em consideração a Lei de Arbitragem, o Novo Código de Processo Civil, não obstante aos princípios do Direito referentes ao acesso à justiça e ao Sistema de Justiça multiportas, além de elencar o ponto de vista aqui defendido. Por fim, concerne a este artigo o intuito de apresentar aos leitores as principais divergências doutrinárias acerca do tema em pauta, com enfoque na jurisdição internacional.

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Publicado

2020-07-13

Edição

Seção

Mecanismos adequados de tratamento de conflitos